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Data de Vigência: 24 de julho de 2025
Última Revisão: 24 de jullho de 2025

 

1. INTRODUÇÃO

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Bem-vindo ao nosso site de produtos artesanais em madeira. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulamentam o acesso e a utilização deste website, que tem como finalidade apresentar nossos produtos artesanais personalizados de madeira e direcionar os usuários interessados para atendimento via WhatsApp.

Ao acessar e navegar neste site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize este site.

Este site funciona exclusivamente como uma vitrine digital de nossos produtos, não realizando vendas diretas ou processamentos de pagamentos online. Todo atendimento comercial é conduzido através de nosso canal oficial no WhatsApp.

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2. USO DO SITE

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2.1 Finalidade e Escopo

Este site tem como única finalidade apresentar nosso portfólio de produtos artesanais em madeira, incluindo tábuas de churrasco, bandejas, porta-copos, gamelas e outros itens personalizados. O site serve como canal de divulgação e direcionamento para atendimento comercial via WhatsApp.

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2.2 Navegação e Acesso

O acesso ao site é livre e gratuito, não sendo necessário cadastro ou fornecimento de dados pessoais para visualização do conteúdo. Os usuários podem navegar por todas as seções do site sem restrições, visualizar produtos e informações, e utilizar os links de direcionamento para WhatsApp.

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2.3 Restrições de Uso

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados

• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo sem autorização prévia

• Tentar acessar áreas restritas do sistema

• Interferir no funcionamento normal do site

• Utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas para acessar o site​

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3. RESPONSABILIDADES

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3.1 Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Utilizar o site de forma adequada e em conformidade com estes Termos

• Manter a confidencialidade de suas próprias informações

• Não utilizar o site para atividades que possam prejudicar terceiros

• Verificar periodicamente eventuais atualizações destes Termos

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3.2 Responsabilidades do Proprietário do Site

Comprometemo-nos a:

• Manter as informações sobre produtos atualizadas

• Garantir o funcionamento adequado do site dentro de nossas possibilidades técnicas

• Proteger a privacidade dos usuários conforme descrito nestes Termos

• Fornecer informações claras sobre nossos produtos e serviços

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4. ATENDIMENTO VIA WHATSAPP

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4.1 Canal Oficial de Atendimento

O WhatsApp é nosso canal oficial e exclusivo para atendimento comercial, esclarecimento de dúvidas, orçamentos e negociações. Todo contato comercial deve ser realizado através do número de WhatsApp disponibilizado no site.

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4.2 Horário de Atendimento

O atendimento via WhatsApp segue horário comercial padrão, podendo haver variações conforme informado no próprio canal. Não garantimos resposta imediata, mas nos comprometemos a responder no menor prazo possível.

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4.3 Limitação de Responsabilidade no Atendimento

Não nos responsabilizamos por:

• Falhas na entrega de mensagens devido a problemas técnicos do WhatsApp

• Interpretações equivocadas de mensagens trocadas

• Problemas de conectividade que impeçam o atendimento

• Mensagens enviadas para números incorretos fornecidos pelo usuário

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5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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5.1 Disponibilidade do Site

Embora envidemos esforços para manter o site sempre disponível, não garantimos acesso ininterrupto. O site pode ficar temporariamente indisponível devido a manutenções, atualizações ou problemas técnicos.

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5.2 Precisão das Informações

Mantemos as informações sobre produtos atualizadas, porém não nos responsabilizamos por eventuais divergências entre as informações do site e as características reais dos produtos, que serão esclarecidas durante o atendimento via WhatsApp.

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5.3 Links Externos

Caso existam links para sites de terceiros, não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

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6. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

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6.1 Propriedade do Conteúdo

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logos, design gráfico e fotografias dos produtos, é de nossa propriedade ou utilizado sob licença. Todos os direitos são reservados.

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6.2 Uso Autorizado

É permitido visualizar e navegar pelo conteúdo do site para fins pessoais e informativos. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

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6.3 Proteção da Marca

Nossas marcas, nomes comerciais e elementos visuais distintivos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser utilizados sem autorização expressa.

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7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

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7.1 Ausência de Coleta de Dados pelo Site

IMPORTANTE: Este site NÃO coleta, armazena ou processa dados pessoais dos usuários. Não possuímos formulários de cadastro, newsletter, área de login ou qualquer mecanismo de coleta de informações pessoais.

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7.2 Conformidade com a LGPD

Em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), esclarecemos que:

• Não realizamos tratamento de dados pessoais através deste site

• Não utilizamos cookies para coleta de dados pessoais

• Não compartilhamos informações dos usuários com terceiros

• Não criamos perfis de usuários ou realizamos análises comportamentais baseadas em dados pessoais

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7.3 Dados de Navegação

Podem ser coletados apenas dados técnicos básicos de navegação (como logs de servidor) para fins de segurança e funcionamento do site, sem identificação pessoal dos usuários.

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7.4 Atendimento via WhatsApp

Quaisquer dados pessoais compartilhados durante o atendimento via WhatsApp são regidos pelos termos de uso e política de privacidade da plataforma WhatsApp, não sendo de responsabilidade deste site.

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8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

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8.1 Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

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8.2 Obrigação de Verificação

É responsabilidade do usuário verificar periodicamente eventuais atualizações destes Termos. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

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8.3 Notificação de Mudanças Significativas

Em caso de mudanças substanciais que afetem significativamente os direitos dos usuários, faremos esforços razoáveis para comunicá-las através do próprio site.

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9. LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO

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9.1 Legislação Brasileira

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

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9.2 Foro Competente

Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos serão dirimidas no foro da comarca onde está estabelecida nossa empresa, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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10. DISPOSIÇÕES GERAIS

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10.1 Independência das Cláusulas

A eventual nulidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

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10.2 Totalidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site, superando quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

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10.3 Vigência

Estes Termos permanecem em vigor enquanto o usuário utilizar o site, podendo ser rescindidos a qualquer momento por qualquer das partes.

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11. CONTATO PARA DÚVIDAS SOBRE OS TERMOS

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Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

WhatsApp: (11) 93004-4549
E-mail: atendimento@regeneradesign.com.br
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta: 8h as 19h - Sábado: 8h as 14h - Domingo: 14h as 18h

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12. RECOMENDAÇÕES FINAIS

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12.1 Revisão Jurídica

IMPORTANTE: Este documento será revisado periodicamente por advogado especializado em direito digital, preferencialmente a cada 6 (seis) meses ou sempre que houver mudanças significativas na legislação ou no funcionamento do site.

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12.2 Aceite e Conhecimento

Ao continuar navegando neste site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições de Uso.

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12.3 Data de Próxima Revisão Recomendada

Próxima revisão sugerida: 24 de janeiro de 2026

Documento elaborado em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet.

Este documento foi estruturado para ser facilmente legível em dispositivos desktop e móveis, utilizando formatação clara e linguagem acessível ao público geral.

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